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Executivo I
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2 D.O.E.; PODER •XEC., SEC. I, SAO PAULO, 109 (48), SABADO, 13 1999 - MAR. LEIN* 10.234, DO DEPUTADO LEO OLIVEIRA - PTB) INSTITUI O PROGRAMA PESCAR E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA EXECUCAO O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO: FACO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A
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